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Nos jornais: Terceirização avança em estatais e no setor público

Nos jornais: Terceirização avança em estatais e no setor público
02/04/2012

A aprovação em concurso como pré-requisito ao ingresso no setor público
caiu em desuso em diversos segmentos da administração federal e até em
empresas estatais. A Câmara dos Deputados, por exemplo, abriga 12.057
comissionados, enquanto o número de efetivos equivale a menos de um terço
disso: 3.550, conforme dados publicados na própria página da Casa
Legislativa na internet. Situação ainda mais grave pode ser observada na
Petrobras, que conta com a prestação de serviço de 328.133 trabalhadores
terceirizados, quatro vezes maior que o número de concursados: 81.918. As
informações estão disponíveis no relatório dos resultados de 2011, enviados
pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Constituição Federal determina que "a investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego". As exceções previstas em lei envolvem a possibilidade de
terceirização de funções que não interfiram na atividade fim do
contratante, tais como serviços gerais, segurança e motorista. Já os cargos
comissionados só podem existir para funções de chefia e de confiança.
Seguindo esse raciocínio, em tese, a Câmara dos Deputados conta com 3,39
chefes para cada subordinado concursado.

O que se vê na prática, entretanto, são verdadeiras farras com a nomeação
de comissionados e contratação de empresas terceirizadas. No Senado Federal
são 3.134 concursados para 3.086 comissionados, uma proporção de quase um
chefe para cada servidor. Na avaliação de Eduardo Valença, professor da
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de
Janeiro (OAB-RJ), diante de tamanha quantidade de comissionados, claramente
alguma coisa está errada no Congresso Nacional. "A nomeação sem
concursodeveria ser uma exceção no setor público, mas os dados mostram
que, na
verdade, essa se tornou a regra. Não há nada que justifique um número tão
expressivo de comissionados trabalhando nas casas legislativas", argumenta.

A maior parte dos comissionados do Congresso Nacional atua nos gabinetes
dos deputados e dos senadores. Na Câmara, por exemplo, cada parlamentar
pode contratar até 25 secretários. Não à toa, a função de secretariado da
Casa responde, sozinha, por mais de 10 mil postos comissionados, cerca de
20 para cada deputado. O restante das vagas é preenchido por Cargos de
Natureza Especial, os CNEs. Procurada pela reportagem, a Câmara alegou que
"todo o trabalho administrativo e legislativo é realizado pelos servidores
concursados".

A Câmara dos Deputados informa ainda que "os servidores comissionados não
concursados realizam trabalho político: os secretários parlamentares atuam
nos gabinetes dos deputados e os CNEs, nas lideranças. Esses cargos estão
estruturados de forma a atender as demandas políticas da sociedade". A
Câmara não soube explicar, entretanto, como é que cada gabinete parlamentar
conta com cerca de 20 pessoas em cargos que, a rigor, deveriam ser de
chefia, já que estão ocupados por comissionados. O Senado apresenta
justificativa semelhante, atribuindo o alto número de servidores sem
concurso à contratações feitas pelos senadores, para atuação política
dentro dos gabinetes.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não informou em quais funções os 328
mil trabalhadores terceirizados que atuam nas empresas contratadas para
prestar serviços à petrolífera estão alocados. Como tem capital aberto, a
companhia é obrigada a prestar esclarecimentos aos investidores e os
números do relatório econômico-financeiro revelam que a estatal operara,
basicamente, às custas da terceirização. No entender do advogado Eduardo
Valença, por mais que uma empresa do porte da Petrobras demande grande
quantidade de porteiros, faxineiros, seguranças e motoristas, a distorção é
muito grande para afirmar que não haja terceirizados exercendo atividades
fim da empresa.

"A Constituição está sendo desrespeitada. Isso é uma desqualificação para o
serviço público", sustenta Valença. Em nota, a Petrobras afirma que "a
contratação de prestação de serviços está em discussão com o Tribunal de
Contas da União (TCU) e o Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (Dest). O TCU prevê um tempo para que as empresas façam
os ajustes necessários". A companhia diz ainda que "realizou encontros
entre o Dest, TCU e empresas estatais para debater a adequação à orientação
do TCU".

Outra estatal que enfrenta pendências judiciais devido às terceirizações é
o Banco do Brasil. A companhia tem 114 mil servidores efetivos e 37 mil
terceirizados. O banco assegura que todos os prestadores de serviço estão
regularizados e que 70% deles atuam em áreas de vigilância e limpeza. Uma
decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto,
determinou ao BB a substituição de terceirizados por candidatos aprovados
em concurso público em 2003, para o cargo de escriturário em São José dos
Pinhais (PR). O TST concluiu que a omissão do banco em não contratar os
aprovados resultou em ofensa aos princípios do certame público e da
moralidade.

Fonte: Correio Braziliense <http://www.correiobraziliense.com.br/>
Editor: SOS Concurseiro <http://www.sosconcurseiro.com.br/>

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